Informe o valor, a data do orçamento estimado e a variação do índice previsto no edital. A calculadora mostra o valor reajustado e quando o reajuste passa a ser devido.

Regras principais

O edital deve prever o índice de reajuste, com data-base vinculada à data do orçamento estimado, independentemente do prazo do contrato (art. 25, §7º).
O reajuste tem periodicidade anual: só é devido após 12 meses da data-base (art. 92, §3º, e Lei 10.192/2001).
Para serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, aplica-se a repactuação, baseada na variação dos custos (convenção coletiva), e não um índice geral.
Os números-índice oficiais podem ser consultados na Calculadora do Cidadão do Banco Central e no IBGE.

Ferramenta gratuita e de caráter informativo. Confira sempre o edital, o regulamento do seu ente e os feriados locais. Não substitui análise jurídica.

Calculadora de reajuste de contrato

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