Lei 14.133/2021 · atualizado para 2026

Licitação se aprende fazendo o processo, não decorando artigo.

Cursos objetivos e modelos de documentos prontos para quem conduz licitação no órgão público e para quem disputa do lado da empresa.

Você está no órgão público

Agente de contratação, pregoeiro, equipe de planejamento ou assessoria jurídica.

  • Monte DFD, ETP, termo de referência e matriz de riscos sem começar do zero
  • Escolha modalidade e critério de julgamento com fundamento
  • Reduza o risco de impugnação, recurso e apontamento do tribunal de contas

Você vende para o governo

Empresário, MEI, ME/EPP ou equipe comercial que participa de pregões.

  • Entenda o edital antes de gastar tempo com a proposta
  • Mantenha a habilitação em dia e não seja desclassificado por detalhe
  • Saiba quando e como impugnar ou recorrer, dentro do prazo
Grátis · Obras e Serviços de Engenharia

Pesquisa rápida na tabela SINAPI

Para engenheiros, arquitetos, orçamentistas e construtoras: consulte composições e insumos oficiais da Caixa/IBGE sem abrir planilhas gigantes.

  • Composição analítica completa (materiais, mão de obra e equipamentos)
  • Preços nas 27 UFs, com e sem desoneração e histórico de referências
  • Referência oficial exigida pelo art. 23, §2º, I da Lei 14.133/2021

Como funciona

  1. I

    Escolha e pague

    Pix, cartão em até 12x ou boleto, pelo Mercado Pago. Seus dados de cartão nunca passam pelo nosso site.

  2. II

    Acesso liberado

    Assim que o pagamento é aprovado, o curso e os arquivos aparecem em Minha conta. No Pix, costuma levar poucos segundos.

  3. III

    7 dias para desistir

    Se não for o que você esperava, peça o reembolso em até 7 dias, como garante o Código de Defesa do Consumidor.

Perguntas frequentes

Os conteúdos seguem a Lei 8.666/93?

Não. A Lei 8.666/93 foi revogada em 30 de dezembro de 2023. Todo o nosso material é baseado na Lei 14.133/2021 e nos regulamentos federais que a complementam. Quando há diferença relevante, a gente mostra a comparação.

Os modelos servem para municípios e estados?

Sim. A Lei 14.133 é norma geral e vale para União, estados, DF e municípios. Os modelos têm campos marcados para você adaptar ao regulamento local do seu ente.

Recebo certificado?

Sim, nos cursos com carga horária. Ele é liberado quando você conclui todas as aulas e tem um código que qualquer pessoa pode validar no site.

Por quanto tempo tenho acesso?

O prazo aparece na página de cada curso. Documentos comprados ficam disponíveis para download na sua conta, inclusive as versões atualizadas.

Emitem nota fiscal?

Sim. A nota é enviada para o e-mail da compra. Órgãos públicos que precisarem de empenho ou outra forma de pagamento podem falar com a gente pelo contato.