Calculadora de prazo mínimo de propostas
Informe a data de divulgação do edital e o tipo de contratação. A calculadora conta os dias úteis como manda o art. 183 e mostra a primeira data possível para a sessão.
Como a contagem funciona
Os prazos do art. 55 são mínimos e contados a partir da divulgação do edital. Pelo art. 183, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento, e só contam os dias com expediente no órgão. Se o vencimento cair em dia sem expediente, o prazo passa para o próximo dia útil.
Por segurança, a calculadora sugere a sessão a partir do dia útil seguinte ao término do prazo. Assim os licitantes têm o prazo mínimo inteiro para preparar a proposta.
Tabela do art. 55
| Hipótese | Dias úteis |
|---|---|
| Bens — menor preço ou maior desconto (Art. 55, I, a) | 8 |
| Bens — demais critérios de julgamento (Art. 55, I, b) | 15 |
| Serviços comuns e obras/serviços comuns de engenharia — menor preço ou maior desconto (Art. 55, II, a) | 10 |
| Serviços especiais e obras/serviços especiais de engenharia — menor preço ou maior desconto (Art. 55, II, b) | 25 |
| Contratação integrada (Art. 55, II, c) | 60 |
| Contratação semi-integrada ou demais casos de serviços e obras (Art. 55, II, d) | 35 |
| Maior lance (leilão) (Art. 55, III) | 15 |
| Técnica e preço, ou melhor técnica/conteúdo artístico (Art. 55, IV) | 35 |
Se o edital for alterado de forma que afete as propostas, o prazo é reaberto (art. 55, §1º).
Ferramenta gratuita e de caráter informativo. Confira sempre o edital, o regulamento do seu ente e os feriados locais. Não substitui análise jurídica.